TRCsó sumário
1250/20.9T8GRD.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
carácter abusivo da sanção reside na natureza persecutória da punição, ou seja, no facto de a verdadeira razão da aplicação da sanção disciplinar se situar fora da punição da conduta
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Relator: FELIZARDO PAIVA
carácter abusivo da sanção reside na natureza persecutória da punição, ou seja, no facto de a verdadeira razão da aplicação da sanção disciplinar se situar fora da punição da conduta
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