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1. TRE2014-03-27citado por 1

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGUES

   - O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • DIREITO DE SEQUELA
   • HIPOTECA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2022-12-15

   619/22.9T8SLV.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. Ao classificar as contraordenações como muito graves, graves ou leves, pretendeu

   • CONTRAORDENAÇÕES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • ADMOESTAÇÃO
   • FORMA ESCRITA
3. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE