Pesquisa jurídicaTogaAI

98 resultados

  1. TRG

    2477/23.7T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    Não integra o excesso de pronúncia a circunstância de o tribunal ter considerado factos essenciais que não podia considerar por não terem sido alegados. II - Tal patologia traduz-se numa ... não escrito o facto considerado provado e que, por estar em causa uma pura e simples aplicação da lei processual, é de conhecimento oficioso. III - A indicação com exatidão

  2. TRG

    2716/15.8T8CHV-B.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    questões que aí tenham sido debatidas, sem prejuízo da apreciação das questões de conhecimento oficioso, para as quais existam elementos que o permitam. O pedido de redução de uma sanção ... execução coerciva da prestação de facto pedida desde 2015, com base em fundamentos alegados nos articulados de 2014 e com a atualização de factos sobre o cumprimento da obrigação ocorridos

  3. TRCsó sumário

    2490/19.9T8ACB-D.C1

    Relator: HELENA MELO

    forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes das diversas alíneas ... incumbido ao administrador ou gerente de direito ou de facto a prova em contrário. III – Relativamente aos contabilistas, revisores oficiais de contas e outras pessoas que possam ser afetadas pela