12 resultados

1. PGR-CC2024-02-28

   Parecer n.º 4/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   harmonizado ou conjugado com outros direitos constitucionais, existem outras formas de declaração ou de exercício do direito que são consideradas abusivas; 6.ª A mera desproporção entre os prejuízos causados ... serviço competente do ministério responsável pela área laboral, assessorado sempre que necessário pelo serviço competente do ministério responsável pelo sector de atividade, convoca as entidades referidas no número anterior para

   • GREVE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • RETRIBUIÇÃO
   • LICITUDE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
2. TRG2018-02-08citado por 3

   3499/11.6TJVNF.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PREVALÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
4. TRE2026-03-25

   601/25.4T8PTG.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. Na determinação da pena única resultante

   • CÚMULO JURÍDICO
   • ARTIGOS 77.º E 78.º DO CP
   • DETERMINAÇÃO DA PENA ÚNICA
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENAS PARCELARES
   • PERSONALIDADE DO AGENTE
5. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TRE2025-09-30

   99/24.4GAORQ.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A incriminação da violência doméstica visa proteger a saúde, entendida esta como

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TRE2024-09-12

   1209/24.7T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Por força do disposto no n.º 5 do artigo 222

   • ACORDO DE CREDORES
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TRG2022-03-31

   805/21.9T8VNF.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO (PEAP)
   • VALOR DOS BENS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. PGR-CC2022-02-17

   Parecer n.º 15/2021

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção

   • DIREITO DE REUNIÃO
   • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
   • DIREITO À SAÚDE
   • DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
10. PGR-CC2019-09-19

    Parecer n.º 25/2019

    Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

    Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares

    • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
    • TITULAR DE CARGO POLITICO
    • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO
    • IMPEDIMENTOS APLICÁVEIS A SOCIEDADES
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
11. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 35/2016

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Por força do disposto no artigo 2.º, n.º

    • INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
    • INSPETOR
    • CONTACTO REGULAR COM MENORES
    • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
    • IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
    • MEDIDAS DE PREVENÇÃO
12. TRG2015-10-22

    1084/13.7TTBRG.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e

    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
    • RECONVENÇÃO
    • PODER DISCIPLINAR
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO