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1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO
3. TRG2021-01-21

   847/20.T8BCL-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Uma diligência de prova, designadamente, a prova pericial, só pode considerar

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROVA PERICIAL
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE