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504/14.8TALRA.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
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Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
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Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: SARA REIS MARQUES
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil
Relator: CORREIA PINTO
A norma do artigo 22.º, n.º 3, alínea b), da