4 resultados

1. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
2. TRE2026-03-25

   601/25.4T8PTG.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. Na determinação da pena única resultante

   • CÚMULO JURÍDICO
   • ARTIGOS 77.º E 78.º DO CP
   • DETERMINAÇÃO DA PENA ÚNICA
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENAS PARCELARES
   • PERSONALIDADE DO AGENTE
3. TRE2025-09-18

   479/17.1T8STC.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRE2024-09-12

   1209/24.7T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Por força do disposto no n.º 5 do artigo 222

   • ACORDO DE CREDORES
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE