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1. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2026-02-13só sumário

   3549/24.6T8CBR.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2025-12-10

   273/13.9TBCTB-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O direito a alimentos dos filhos – abrangendo, designadamente, a alimentação e

   • ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CUIDADOS MÉDICOS
   • DESPESAS DE SAÚDE
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
4. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
5. TRC2017-06-28

   1772/15.3T9LRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE