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1. TRC2026-02-13só sumário

   3549/24.6T8CBR.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE