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1. TRC2026-02-13só sumário

   3549/24.6T8CBR.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2024-05-16só sumário

   3291/23.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É perentório e insuscetível de prorrogação o prazo de quinze dias

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2023-06-16só sumário

   1250/20.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • CARÁTER ABUSIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2006-03-02

   3901/05

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – O despedimento do trabalhador, por justa causa, tem de resultar de

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE