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1. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2024-06-27

   6921/22.2T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O PEAP tem uma função estritamente preventiva: o âmbito subjetivo do

   • PEAP
   • RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
3. TRC2024-03-19só sumário

   2091/23.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • IGUALDADE POR CATEGORIAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
4. PGR-CC2024-02-28

   Parecer n.º 4/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é

   • GREVE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • RETRIBUIÇÃO
   • LICITUDE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
5. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO