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1. TRC2015-05-27citado por 1

   504/14.8TALRA.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A norma do artigo 22.º, n.º 3, al. b), da

   • CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-04-29

   938/24.0T8SRE-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em oposição à penhora, cabe à parte executada/opoente mostrar, como alegado

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE DO EXECUTADO
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • DIREITO À HABITAÇÃO
3. TRC2024-05-16só sumário

   3291/23.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É perentório e insuscetível de prorrogação o prazo de quinze dias

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2021-10-26

   773/19.7T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que

   • IMPEDIMENTO DO JUIZ
   • RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
5. TRC2020-05-06

   39/18.0T9CLB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – A honra ou consideração, a que alude o art.º 180

   • DIREITO À HONRA
   • DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • EXERCÍCIO DE UM DIREITO
6. TRC2013-07-03

   65/12.2TAMMV.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   A norma do artigo 22.º, n.º 3, alínea b), da

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • REGIME
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
7. TRC2012-06-20

   3232/10.0T2AGD-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • IMPUGNAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE