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1. TRG2025-10-23

   2477/23.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não integra o excesso de pronúncia a circunstância de o tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO EXACTA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2025-09-30

   99/24.4GAORQ.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A incriminação da violência doméstica visa proteger a saúde, entendida esta como

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRE2025-05-08

   3323/23.7T8LLE.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   É adequado e proporcional determinar-se a cessação da utilização de três

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INVERSÃO
4. TRC2023-04-26só sumário

   56/21.2GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – O princípio da proporcionalidade assume, no direito das medidas de segurança

   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
5. TRG2020-01-23

   1522/11.3TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE