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1. TRG2026-04-16

   4883/25.3T8BRG-A.G2

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • GARANTIA PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2026-04-09

   846/24.4T8PTL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2025-10-23

   2477/23.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não integra o excesso de pronúncia a circunstância de o tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO EXACTA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
5. TRG2024-09-26

   464/24.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A execução visa realizar coativamente a prestação não cumprida e, embora

   • PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • LEVANTAMENTO DA PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TRC2024-05-16só sumário

   3291/23.5T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É perentório e insuscetível de prorrogação o prazo de quinze dias

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
7. TRC2023-10-24só sumário

   476/21.2T8SEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida

   • DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
   • DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
   • VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TRG2022-03-31

   805/21.9T8VNF.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO (PEAP)
   • VALOR DOS BENS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. TRC2016-07-06

   159/16.5T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TRC2013-07-03

    65/12.2TAMMV.C1

    Relator: CORREIA PINTO

    A norma do artigo 22.º, n.º 3, alínea b), da

    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
    • REGIME
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • CONSTITUCIONALIDADE