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1. TRG2021-10-07

   950/20.8T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Ao declarar à Directora de Recursos Humanos “Nesta empresa, eu não respeito

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2016-07-06

   159/16.5T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2005-06-22

   1031/05-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – A expressão utilizada no art° 333°, n° 5 do C.P.P., “a

   • PENA DE MULTA
   • DETENÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE