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1. TRG2022-07-13

   1091/20.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os

   • REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE
   • PARCELA DE TERRENO
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTO
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
2. TRC2010-09-21

   36/08.3TBVZL.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Existindo inscrições no registo predial de direitos incompatíveis incidentes sobre o

   • REGISTO PREDIAL
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTO