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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2396

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG2396

    Ano

    • 2026206
    • 2025300
    • 2024267
    • 2023238
    • 2022150
    • 2021145
    • 2020185
    • 2019196
    • 2018160
    • 2017171
    • 201676
    • 201535
    • 201432
    • 201343
    • 201240

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO179
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO87
    • ABUSO DE DIREITO71
    • NULIDADE DA SENTENÇA71
    • INDEMNIZAÇÃO68
    • DANO BIOLÓGICO54
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42
    • EXPROPRIAÇÃO41
    • ÓNUS DA PROVA41
    • INSOLVÊNCIA41
    • CASO JULGADO39
    • NULIDADE37
    • CADUCIDADE35
    • REQUISITOS35
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
    • PRISÃO PREVENTIVA34
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
    • EQUIDADE33
    • NULIDADE DE SENTENÇA32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • RECURSO27
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26