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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2538

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2538

    Ano

    • 2026204
    • 2025270
    • 2024216
    • 2023229
    • 2022206
    • 2021142
    • 2020101
    • 2019105
    • 2018123
    • 2017116
    • 2016144
    • 2015128
    • 201479
    • 2013115
    • 2012116

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA126
    • PRISÃO PREVENTIVA114
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO113
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA94
    • NULIDADE72
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES65
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO52
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ45
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA43
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR41
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA40
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
    • MEDIDAS DE COACÇÃO36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • PENA DE MULTA34
    • TAXA DE JUSTIÇA31
    • REQUISITOS30
    • PROPORCIONALIDADE30
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO29
    • FUNDAMENTAÇÃO28
    • PENA DE PRISÃO28
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO27
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES27