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  1. TRC2026-03-24só sumário

    601/25.4T8SRE-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    meio para assegurar essa finalidade que em nada é afectada pela retirada do seu património, em primeiro lugar, das custas e demais despesas necessárias a assegurar a cobrança coerciva

    • PRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • CUSTAS
    • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

Fonte

  • Jurisprudência5869

Tribunal

  • ← todos
  • TRC5869

Ano

  • 2026348
  • 2025443
  • 2024352
  • 2023319
  • 2022259
  • 2021167
  • 2020183
  • 2019210
  • 2018193
  • 2017252
  • 2016243
  • 2015263
  • 2014259
  • 2013323
  • 2012335

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA380
  • INDEMNIZAÇÃO318
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO311
  • ÓNUS DA PROVA195
  • RESPONSABILIDADE CIVIL149
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS134
  • RECURSO122
  • INVENTÁRIO116
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE114
  • CASO JULGADO114
  • EXECUÇÃO112
  • NULIDADE106
  • PRESCRIÇÃO102
  • REQUISITOS76
  • ABUSO DE DIREITO74
  • MATÉRIA DE FACTO72
  • CONTRATO DE SEGURO71
  • LEGITIMIDADE70
  • COMPETÊNCIA MATERIAL70
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA69
  • INDEFERIMENTO LIMINAR68
  • RESOLUÇÃO68
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO66
  • ARRESTO66
  • PRESSUPOSTOS65