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Nada encontrado para “MEIO PROCESSUAL ADEQUADO”.

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  • Meios processuais adequados1
  • Meio processual adequado; reconvenção1

    Fonte

    • Jurisprudência198

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN198

    Ano

    • 20268
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    • 20239
    • 20229
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    • 201713
    • 201612
    • 201514
    • 201412
    • 201310
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • CONVOLAÇÃO22
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO19
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL11
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL9
    • OPOSIÇÃO9
    • NULIDADE DA CITAÇÃO7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM6
    • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO6
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE6
    • OBJECTO6
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • RECURSO HIERÁRQUICO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR4
    • DL N.º 147-A-/064
    • RECLAMAÇÃO4
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA4
    • ERRO FORMA PROCESSO4
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS4
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO4
    • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
    • MÉTODOS INDIRECTOS4
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3