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  1. TRC2026-03-24só sumário

    601/25.4T8SRE-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    meio para assegurar essa finalidade que em nada é afectada pela retirada do seu património, em primeiro lugar, das custas e demais despesas necessárias a assegurar a cobrança coerciva

    • PRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • CUSTAS
    • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

Fonte

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  • Jurisprudência22610

Tribunal

  • TRG7233
  • TRE6230
  • TRC5869
  • JP1822
  • TCAN680
  • TCAS670
  • TCONST91
  • TC-CONF13
  • CCA2

Ano

  • 20261246
  • 20251816
  • 20241462
  • 20231414
  • 20221114
  • 2021965
  • 20201012
  • 20191179
  • 20181066
  • 20171261
  • 2016962
  • 2015904
  • 2014700
  • 2013812
  • 2012835

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA913
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO899
  • INDEMNIZAÇÃO730
  • RESPONSABILIDADE CIVIL619
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO588
  • ÓNUS DA PROVA577
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS555
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE406
  • NULIDADE348
  • INVENTÁRIO346
  • CASO JULGADO332
  • NULIDADE DA SENTENÇA305
  • ABUSO DE DIREITO301
  • PRESCRIÇÃO294
  • REQUISITOS292
  • ACIDENTE DE TRABALHO252
  • EXECUÇÃO249
  • DANO BIOLÓGICO245
  • INDEFERIMENTO LIMINAR241
  • LEGITIMIDADE238
  • ARRESTO229
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA220
  • EQUIDADE218
  • RECURSO214
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL210