TRG
245/06-1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
vícios do julgamento em primeira instância’” – Forum Justitiae, Maio/99. IV – Não concretiza aquele Professor a que vícios se refere, mas alguns poderão ser sumariamente indicados, como por exemplo
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Relator: FERNANDO MONTERROSO
vícios do julgamento em primeira instância’” – Forum Justitiae, Maio/99. IV – Não concretiza aquele Professor a que vícios se refere, mas alguns poderão ser sumariamente indicados, como por exemplo
Relator: SIMÕES RAPOSO
I. - Quando o depoimento indirecto resulta do que se ouviu dizer a
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Como persistentemente se vem sublinhando na jurisprudência, o recurso vem concebido