4 resultados

1. TRE2006-10-03

   1103/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   critérios de valoração da prova a que a lei manda atender. 5- O princípio in dubio por reo identifica-se com o da presunção de inocência do arguido e impõe ... não é toda e qualquer dúvida que fundamenta o princípio in dubio pro reo, mas apenas a dúvida razoável, razoabilidade que cabe ao julgador analisar caso a caso

   • CRIME DE DANO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
2. TRC2008-10-01citado por 20

   3/07.4GAVGS.C2

   Relator: SIMÕES RAPOSO

   I. - Quando o depoimento indirecto resulta do que se ouviu dizer a

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
3. TRG2016-04-04

   1469/14.1TAVCT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Como persistentemente se vem sublinhando na jurisprudência, o recurso vem concebido

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
4. TRE2008-04-01

   360/08-01

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • REINCIDÊNCIA