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1. TRE2008-04-01

   360/08-01

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, são pressupostos formais da agravante: - A prática, por si só ou sob qualquer forma de comparticipação, de crime doloso ... entre a prática do crime anterior e a do seguinte. Para além dos citados pressupostos formais, acresce um pressuposto substantivo ou material, conforme a parte final

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • REINCIDÊNCIA
2. TRG2019-06-13

   1576/18.1T8CHV.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CENSURA À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
3. TRE2003-12-16

   2748/03-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Nos procedimentos cautelares, vigora o princípio da oralidade pura no que concerne

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • GRAVAÇÃO DA PROVA