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1. TRC2006-03-15citado por 1

   4172/05

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a

   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • COACÇÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • TENTATIVA
2. TRG2004-11-29

   1883/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO