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Relator: ALBERTO BORGES
verificado e não verificado tal facto, por incompatibilidade lógica; no entanto, tal só será determinante do reenvio do processo para novo julgamento, se tal facto se revestir de qualquer relevância ... tribunal formou com base nas provas apresentadas nada tem a ver com o erro notório na apreciação da prova, que pressupõe um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciado
Relator: MONTEIRO DINIZ
direito, podendo porém intervir, dentro de um determinado condicionalismo, quanto à matéria de facto, naqueles caos em que se desenham fortemente situações indiciadoras de potencial erro judiciário ... julgamento, sempre que apurar a existência de insuficiência da matéria de facto, contradição insanável da fundamentação ou erro notório na apreciação da prova. VI - A fundamentação da decisão do tribunal
Relator: SIMÕES RAPOSO
I. - Quando o depoimento indirecto resulta do que se ouviu dizer a
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal
Relator: ALBERTO BORGES
1- O lapso de escrita contido no dispositivo de uma sentença pode
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Ao transcrever passagens dos depoimentos prestados no julgamento, o recorrente pretendeu
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios