TRC
3607/17.3T8PBL-A.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
legalidade estrita (cfr. art.º 1410.º do CPC - 987º NCPC). 3.- A necessidade da casa (ou, melhor, a premência da necessidade) é o factor principal e determinante a atender ... instância, devendo o Tribunal "a quo" ordenar, oficiosamente, a realização das diligências necessárias, com vista a alcançar a verdade material, também no âmbito do poder-dever de direcção do processo