TRC
3607/17.3T8PBL-A.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
reportam tanto a “situação patrimonial” dos cônjuges, como o “interesse dos filhos”. 4.- Os factores enunciados nos arts 990º NCPC ( atribuição de casa de morada de família) e 1793º Código ... deixar de prevalecer a capacidade económica de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos menores. 5.- A falta de fundamentação geradora do vício da nulidade