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  1. TRC2019-06-11

    3607/17.3T8PBL-A.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    encontram ordenados segundo qualquer hierarquia de valores, não podendo, contudo, deixar de prevalecer a capacidade económica de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos menores. 5.- A falta

    • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
    • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE
    • NECESSIDADE DA CASA
    • SENTENÇA
    • NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3528

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3528

Ano

  • 2026213
  • 2025341
  • 2024248
  • 2023199
  • 2022172
  • 202184
  • 2020109
  • 2019104
  • 2018131
  • 2017141
  • 2016147
  • 2015178
  • 2014149
  • 2013197
  • 2012192

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO174
  • INDEMNIZAÇÃO170
  • ÓNUS DA PROVA107
  • INSOLVÊNCIA104
  • ACIDENTE DE TRABALHO93
  • NULIDADE70
  • RECURSO64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS62
  • NEXO DE CAUSALIDADE57
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • PRESSUPOSTOS47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • EXPROPRIAÇÃO46
  • MATÉRIA DE FACTO45
  • ALIMENTOS45
  • PRESCRIÇÃO41
  • LEGITIMIDADE41
  • DANO BIOLÓGICO41
  • REQUISITOS40
  • CONTRATO DE SEGURO39
  • NULIDADE DE SENTENÇA37
  • DIREITO DE REGRESSO37
  • PROVA PERICIAL37
  • CASO JULGADO37