TRE
425/07.0TAPTM-C.E1
Relator: JOÃO NUNES
assumida pelo Ministério Público no inquérito, não correspondendo a uma segunda fase investigatória, o juiz deve rejeitar quaisquer actos (facultativos) que se apresentem desnecessários a tal fim ou que apenas ... pela parte em apoio da sua pretensão; a omissão só se verifica quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que lhe foram colocadas pelas partes