TCANsó sumário
02240/09.8BEPRT
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
entre os seus membros, o que não sucede no consórcio interno. III- Os bens fornecidos, como os serviços que sejam prestados entre os membros do consórcio, devem ser sujeitos
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Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
entre os seus membros, o que não sucede no consórcio interno. III- Os bens fornecidos, como os serviços que sejam prestados entre os membros do consórcio, devem ser sujeitos
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem