3 resultados

1. TRG2026-05-28

   2103/23.4T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública

   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • QUEBRA DE SIGILO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. TRG2024-06-12

   524/22.9T8VLN.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Um dos princípios orientadores do novo regime do acompanhamento é o

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
3. PGR-CC1996-10-31

   Parecer n.º 28/1995

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1- O artigo 20, n 1 da Constituição da República consagra o

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • FISCALIZAÇÃO
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
   • EVASÃO FISCAL
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PETIÇÃO