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1. TRG2026-02-12

   1216/25.2T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O novo regime do maior acompanhado, introduzido no Código Civil por

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PERTURBAÇÃO DELIRANTE PERSISTENTE
   • MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
   • REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. TRG2024-05-02

   1846/23.7T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos processos especiais de acompanhamento de maior, a prova pericial assume

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PERÍCIA
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
3. TRG2024-04-09

   1/22.8GAPVL-A.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Havendo perigo de continuação da actividade criminosa no exercício de uma

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
4. TRG2020-11-26

   228/17.4T8PTL.G2

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • PRESENÇA DO REQUERENTE E/OU MANDATÁRIO
   • PRESSUPOSTOS PARA A MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
5. TRG2020-01-27

   2302/19.3T8VCT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A cassação do título de condução determinada ao abrigo do art

   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • REQUISITOS NULIDADE
   • ARTºS 148º DO CE