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1. TRE2020-11-10citado por 3

   49/15.9EAEVR.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   1 - Numa situação em que se suscita o eventual incumprimento das regras

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • NULIDADE
2. TRG2026-02-12

   1216/25.2T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O novo regime do maior acompanhado, introduzido no Código Civil por

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PERTURBAÇÃO DELIRANTE PERSISTENTE
   • MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
   • REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
3. TRG2020-10-15

   286/18.4T8MNC.G1

   Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE
4. TRE2006-09-26

   167/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1 - O objecto do processo é delimitado pela acusação/pronúncia, pela

   • OBJECTO DO RECURSO
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE