2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRG2026-04-09

   846/24.4T8PTL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2024-12-19

   249/21.2T8STR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A revisão das medidas de acompanhamento tem uma periodicidade mínima de

   • MEDIDA TUTELAR
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE