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  1. TRG2026-05-28

    2103/23.4T8VCT-A.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública

    • ADVOGADO
    • SIGILO PROFISSIONAL
    • QUEBRA DE SIGILO
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
  2. TRG2020-01-27

    2302/19.3T8VCT.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) A cassação do título de condução determinada ao abrigo do art

    • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
    • DECISÃO ADMINISTRATIVA
    • REQUISITOS NULIDADE
    • ARTºS 148º DO CE
  3. TRE2012-02-14

    139/11.7JAFAR-A.E1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS

    1. Em processo penal, as medidas restritivas de direitos fundamentais têm de

    • DENÚNCIA ANÓNIMA
    • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência4762

Tribunal

  • TRG1715
  • TRE1700
  • TRC1209
  • JP56
  • TCAN43
  • TCAS30
  • TCONST9

Ano

  • 2026376
  • 2025569
  • 2024429
  • 2023401
  • 2022303
  • 2021238
  • 2020256
  • 2019268
  • 2018254
  • 2017261
  • 2016174
  • 2015157
  • 2014145
  • 2013189
  • 2012164

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO208
  • NULIDADE112
  • ÓNUS DA PROVA104
  • INDEMNIZAÇÃO101
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • MEDIDA DA PENA97
  • ABUSO DE DIREITO93
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO89
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA73
  • INSOLVÊNCIA69
  • CASO JULGADO64
  • REQUISITOS62
  • RECURSO60
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS59
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ59
  • RESPONSABILIDADE CIVIL59
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA58
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO57
  • CONTRATO DE SEGURO56
  • PRESCRIÇÃO55
  • LEGITIMIDADE54
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES53
  • PROVA PERICIAL48
  • ADVOGADO46
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA46