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1. TRG2024-05-02

   1846/23.7T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos processos especiais de acompanhamento de maior, a prova pericial assume

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PERÍCIA
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
2. TRG2024-04-18

   848/23.8T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- No novo regime jurídico do maior acompanhado, a regra hoje é

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCIPIO DA SUBSIDARIEDADE
3. TRG2020-11-26

   228/17.4T8PTL.G2

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • PRESENÇA DO REQUERENTE E/OU MANDATÁRIO
   • PRESSUPOSTOS PARA A MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
4. TRE2012-02-14

   139/11.7JAFAR-A.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS

   1. Em processo penal, as medidas restritivas de direitos fundamentais têm de

   • DENÚNCIA ANÓNIMA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE