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1. TRG2026-05-28

   2103/23.4T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública

   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • QUEBRA DE SIGILO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. TRG2024-05-02

   1846/23.7T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos processos especiais de acompanhamento de maior, a prova pericial assume

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PERÍCIA
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
3. TRG2024-04-09

   1/22.8GAPVL-A.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Havendo perigo de continuação da actividade criminosa no exercício de uma

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO