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Relator: SÉRGIO POÇAS
tráfico de estupefacientes, o legislador criminalizou diversas actividades – antecipando a tutela penal – designadamente a mera detenção, o transporte, o oferecimento daqueles produtos, das quais presumiu o perigo de lesão
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
posse, situação que ocorre quando, estando a coisa em causa na posse ou na detenção do agente por modo legítimo embora a título não translativo de propriedade, ele se apropria ... abuso de confiança não tem obrigatoriamente de traduzir-se em condutas positivas, podendo a mera conduta omissiva consubstanciar a consumação do crime. III. O princípio do ne bis in idem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - Sob pena de inversão da posição das personagens do processo, a
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – O duplo grau de jurisdição não assegura a sujeição da acusação
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A apreciação da prova faz-se segundo as regras da experiência
Relator: ANSELMO LOPES
I – Desde que a fundamentação de uma sentença responda, com coerência e
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O tribunal de recurso não pode sindicar certos meios de prova
Relator: MANUEL NABAIS
I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas