2237/22.2T9LRA.C1

Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

estes foram obtidos, directa ou indirectamente, com a prática de um facto ilícito típico, exigindo a prova da existência de uma relação de conexão entre o facto ilícito criminal concreto ... oferecerem sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos factos ilícitos típicos, justificando-se a sua perda em razão das finalidades de prevenção da utilização dos mesmos

• PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
• GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
• GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
• FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
• VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
• VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA