2237/22.2T9LRA.C1

Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

sumula introdutória dos actos que a concretizam num determinado espaço e durante um lapso temporal, só assumindo tal síntese relevância se densificada com a narração de actos materiais e concretos ... Quando a lei não comine para a prática ou omissão de determinado acto a sanção de nulidade e, com a sua prática ou omissão, for violada alguma disposição legal, verificar

• PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
• GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
• GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
• FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
• VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
• VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA