TRG
7893/25.7T8GMR.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
observar pelas partes e pelo tribunal com vista à aquisição adequada dos elementos de facto e de direito que permitem decidir uma determinada pretensão, podendo assim definir-se como ... processo comum é a adequada para os Autores fazerem valer em juízo aquelas concretas pretensões de tutela jurisdicional