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1. TRE2008-02-14

   1390/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação

   • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
   • RECURSO CONTENCIOSO
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGITIMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
2. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO