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2 resultados

  1. PGR-CC2017-01-26

    Parecer n.º 27/2016

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de

    • INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP
    • DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO
    • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
    • ESTRADA MUNICIPAL
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • PRÉDIO RÚSTICO
  2. PGR-CC2000-01-11

    Parecer n.º 611/2000

    Relator: LUCAS COELHO

    1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública

    • FUNDAÇÃO
    • FUNDAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E SEGURANÇA
    • PESSOA SINGULAR
    • PESSOA COLECTIVA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)81

Tribunal

  • PGR-CC81

Ano

  • 20261
  • 20253
  • 20244
  • 20232
  • 20223
  • 20213
  • 20203
  • 20182
  • 20172
  • 20161
  • 20141
  • 20131
  • 20122
  • 20112
  • 20091

Descritor

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  • MINISTÉRIO PÚBLICO14
  • COMPETÊNCIA12
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • PROCESSO PENAL7
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL7
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL6
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO6
  • PESSOA COLECTIVA6
  • DADOS PESSOAIS5
  • PROTECÇÃO DE DADOS5
  • AUTORIZAÇÃO5
  • REMUNERAÇÃO5
  • APREENSÃO5
  • AJUDAS DE CUSTO5
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL4
  • DETENÇÃO4
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
  • GF4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • SUPLEMENTO4
  • SEGREDO BANCÁRIO4
  • INQUÉRITO4
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL4
  • PREVENÇÃO CRIMINAL4
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS4