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1. TRC2023-01-13

   5265/21.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Conforme resulta do artigo 403.º, do C.T., <<considera-se abandono

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • HORAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
2. TRC2022-10-14só sumário

   2051/21.2T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADES
3. TRC2014-01-23

   117/13.1T4AVR.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O pagamento do montante devido ao trabalhador por força da cláusula

   • RETRIBUIÇÃO
   • ESPECIAL ATRIBUIÇÃO
   • CLÁUSULA
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL