PGR-CC
Parecer n.º 24/2015
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
prosseguir as suas atividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade, da representatividade e da transparência; 4.ª – De acordo com o disposto
3 resultados
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
prosseguir as suas atividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade, da representatividade e da transparência; 4.ª – De acordo com o disposto
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª De acordo com o artigo 6º da Lei nº 64/93, de
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Conselho Superior de Educação é um órgão independente, que funciona