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1. TRC2025-12-10só sumário

   2627/24.6T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Se no despacho saneador foi proferida decisão que julgou improcedente a

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2023-03-10só sumário

   229/21.8T8CLD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Quando for alegada a violação do princípio do trabalho igual salário

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL
   • FATORES DE DISCRIMINAÇÃO
   • FUNDAMENTO MATERIAL
   • ÓNUS DA PROVA