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1. TRC2024-02-23só sumário

   1428/23.3T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CENTRO HOSPITALAR
   • ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
   • NÃO RETROATIVIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • TRATAMENTO DIFERENCIADO
2. TRC2022-12-13só sumário

   574/21.2T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANTIGUIDADE
   • PROGRESSÃO SALARIAL