5576/19.6T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

juiz o dever de promover a efetiva igualdade das partes, não afasta as normas imperativas previstas na lei processual civil, mas apenas atua naquelas situações em que a própria ... filho, beneficiário da prestação alimentar, concluiu o seu processo de educação ou de formação profissional antes de atingir os 25 anos de idade; b) esse beneficiário da prestação alimentar interrompeu

• PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL
• PRESTAÇÃO ALIMENTAR
• INCUMPRIMENTO
• MAIORIDADE
• LEGITIMIDADE ACTIVA
• PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES