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1. TRC2026-01-27só sumário

   148/25.9T8ACB.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O princípio da igualdade dos credores a que deve obedecer o

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
   • TRATAMENTO DIVERSIFICADO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • CONTROLO DE LEGALIDADE
2. TRC2024-03-19só sumário

   2091/23.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • IGUALDADE POR CATEGORIAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA
3. TRC2022-09-13

   3245/21.6T8LRA-C.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – O plano de revitalização obedece ao princípio estruturante da igualdade dos

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CREDORES COMUNS
   • DESPROPORCIONALIDADE
4. TRG2022-03-31

   2728/21.2T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO
5. TRG2020-10-08

   2196/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. TRG2018-09-27

   8494/17.9T8VNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   “I - Não estando alegados, nem demonstrados, os factos concretos que permitam sustentar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES